Foi aprovada a revisão do Código do Trabalho pela Lei n.º 7/2009, publicado a 12 de Fevereiro, tendo entrado hoje, 17 de Fevereiro, em vigor.
Bolos e Cremes de Pastelaria
Foi hoje publicado em Diário da república o Decreto-Lei n.º 41/2009, que estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria, e revoga o Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, e as Portarias n.os 65/90, de 26 de Janeiro, e 1268/95, de 25 de Outubro, por razões de segurança e clareza jurídicas, uma vez que "os regulamentos comunitários, pela sua própria natureza, são directamente aplicáveis na ordem jurídica nacional,
substituem -se a quaisquer regras nacionais contrárias e impõem a revogação da legislação nacional que possa comprometer a aplicação simultânea e uniforme do direito comunitário."
O Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, rectificado pelo Jornal Oficial, L 226, de 25 de Junho de 2004, e L 204, de 4 de Agosto de 2007, veio estabelecer as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, o que implicou a revogação tácita do Decreto -Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro.
substituem -se a quaisquer regras nacionais contrárias e impõem a revogação da legislação nacional que possa comprometer a aplicação simultânea e uniforme do direito comunitário."
O Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, rectificado pelo Jornal Oficial, L 226, de 25 de Junho de 2004, e L 204, de 4 de Agosto de 2007, veio estabelecer as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, o que implicou a revogação tácita do Decreto -Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro.
Por seu turno, o Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, rectificado pelo Jornal Oficial, L 278, de 10 de Outubro de 2006, e L 283, de 14 de Outubro de 2006, fixou os critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, a partir de 1 de Janeiro de 2006, e incluiu os critérios de segurança aplicáveis, entre outros, aos produtos à base de leite, aos ovoprodutos e aos alimentos prontos para consumo, bem como, os métodos de colheita e de análise das amostras.
Os bolos e cremes de pastelaria, pelas suas características, enquadram -se nas categorias de géneros alimentícios abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro.
O que é um Técnico de Saúde Ambiental?
«PARA QUEM É, QUEM NÃO É, E PARA QUEM CONVIVE COM ELES.
Um Técnico de Saúde Ambiental (TSA) morreu e chegou às portas do Céu (é certo e sabido que os TSA, por sua honestidade, vão sempre para o céu).
São Pedro procurou a ficha do TSA nos seus arquivos mas, como andava um pouco desorganizado ultimamente, não a encontrou na montanha de documentos.Então, disse para o TSA:- Lamento, mas o Seu nome não consta de minha lista…Assim, o TSA foi ter às portas do Inferno, onde lhe deram imediatamente moradia e alojamento.
Pouco tempo passou e o TSA cansou-se de sofrer as amarguras do inferno.Ele pôs-se, a coordenar e a implementar melhorias.Com o passar do tempo, o Inferno, já tinha ISO 9000, ISO 22000, OSHAS 18000, ISO 14000, projecto de segurança contra incêndios, projecto de acessibilidades, projecto térmico e acústico, sistema de monitorização de cinzas, gestão de resíduos, vigilância da qualidade da água, ar condicionado, escadas rolantes, aparelhos electrónicos, redes de telecomunicações, programas de manutenção, sistemas de controlo visual, etc…E o TSA passou a ter uma excelente reputação.Um dia, Deus, estranhando a falta de reclamações que normalmente lhe iam chegando das bandas do Inferno, chamou o Diabo pelo telefone e perguntou desconfiado:
- Como estão vocês aí no Inferno?- Nós estamos muito bem! Temos ISO 9000, ISO 22000, OSHAS 18000, ISO 14000, projecto de segurança contra incêndios, projecto térmico e acústico, sistema de monitorização de cinzas, ar condicionado, escadas rolantes…… etc. Se quiser algumas dicas de implementação destes sistemas, pode mandar-me um e-mail para meu endereço, que é odiabofeliz@inferno.com.E olhe que eu ainda nem sei qual será a próxima surpresa que o TSA nos reserva!
- O QUÊ?! O QUÊ?! Vocês TÊM um TSA aí??Isso é um erro! Nunca deveria ter chegado aí um TSA! Os TSA vão sempre para o Céu; Isso é o que está escrito e já está resolvido. Mande-O de volta para o Céu imediatamente!
- Nem Pensar!!!! Eu gostei de ter um TSA na organização… E ficarei eternamente com Ele.
- Mande-O para mim ou… EU O PROCESSO!!.E o Diabo, dando uma tremenda gargalhada, respondeu a Deus:- Ah, sim?? Então, só por curiosidade, responda-me: DE ONDE TIRARÁ UM ADVOGADO, se estão todos aqui???
Este foi o facto. Agora, o perfil:
BASTA ENTENDER OS TÉCNICOS DE SAÚDE AMBIENTAL, AMÁ-LOS, ABENÇOÁ-LOS E DAR GRAÇAS A DEUS POR TÊ-LOS CRIADO!!
Um TSA não é prepotente, ele está é rodeado de inúteis;
Um TSA não tem o ego muito grande, o quarto é que é muito pequeno;
Não é que Eles queiram sempre ter a razão, os outros é que cometem sempre algum erro;
A um TSA, não lhe faltam sentimentos, os outros é que são bebés chorões;
Um TSA não tem a vida desorganizada, Ele só tem um ritmo de vida muito particular;
Um TSA não vê o mundo, Ele muda-o;
Um TSA não é um orgulhoso arrogante, os humanos é que simplesmente não entendem isto;
Um TSA não é um ser frio e calculista, Ele simplesmente acha divertido passar por cima de pessoas comuns;
Um TSA não é problemático, os usuários é que não entendem nada;
Um TSA não é crítico, os erros das pessoas é que são muito evidentes;
Um TSA não é um inútil para fazer tarefas diárias, a realidade é que as pessoas comuns gastam a sua energia valiosa em coisas fúteis, e um esfregão não necessita um planeamento muito complexo, e nem pode ser configurado;
Não é que o trabalho Os absorva, é que…. do que é que eu estava a falar mesmo?;
Um TSA não comete erros, apenas testa os outros para ver se estavam a prestar atenção;
Não é que Eles se acham grande coisa, é que ELES SÃO!
Mas, lembrem-se: mesmo seres assim tão perto da perfeição, têm lá os seus problemas…De forma que os que não são TSA devem sempre procurar compreender essas almas tristes e torturadas entre a genialidade e a incompreensão.»
Autor desconhecido, enviado via mail pela colega Ariana Cunha
Seminário “A Importância do Enfermeiro na Área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”
O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas vai organizar um Seminário subordinado ao tema “A Importância do Enfermeiro na Área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”. O evento terá lugar no próximo dia 5 de Março, nas instalações do Instituto, em Lisboa.
Os destinatários deste Seminário são:
- Enfermeiros que trabalham em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e outros profissionais interessados nesta área;
Os destinatários deste Seminário são:
- Enfermeiros que trabalham em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e outros profissionais interessados nesta área;
- Dirigentes e quadros técnicos superiores da Direcção-Geral de Saúde, das Administrações Regionais da Saúde e das Instituições Hospitalares;
- Estudantes e estudiosos interessados nesta temática.
Seminário “Promover a Qualidade através da Segurança e Saúde no Trabalho”
Irá realizar-se o Seminário “Promover a Qualidade através da Segurança e Saúde no Trabalho”, no próximo dia 19 de Fevereiro, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), da iniciativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
A participação é gratuita carecendo, no entanto, de registo prévio, até ao dia 17 de Fevereiro, através do preenchimento e envio da ficha de inscrição para o fax n.º 213 308 704 ou para um dos seguintes endereços electrónicos: clara.pires@act.gov.pt ou paula.dias@act.gov.pt.
Para mais informações poderá contactar-nos através dos telefones: 213 308 734 (Paula Flor Dias) e 213 308 730 (Clara Pires).
Para mais informações poderá contactar-nos através dos telefones: 213 308 734 (Paula Flor Dias) e 213 308 730 (Clara Pires).
Poderá consultar o programa do seminário aqui.
Aposta nas Bicicletas, Patins, Skates, Trotinetas como Meio de Transporte
A Assembleia da República, através da Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009, recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:
"1 — O Governo deve criar um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, do ordenamento do território e da educação, de representantes da ANMP e da ANAFRE e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.
2 — Este plano dirige -se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacte na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicletas, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais -valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
3 — Este plano deve conter, entre outros objectivos:
- O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012;
- O desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança;
2 — Este plano dirige -se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacte na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicletas, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais -valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
3 — Este plano deve conter, entre outros objectivos:
- O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012;
- O desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança;
- O reforço dos meios em contexto escolar visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de regras de trânsito;
- A promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave;
- O apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público;
- A promoção do cicloturismo."
- A promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave;
- O apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público;
- A promoção do cicloturismo."
EcoLetter
O Sector da Saúde Ambiental da Escola Superior de Saúde Ambiental desenvolveu um projecto denominado "EcoLetter - Saúde Ambiental", uma newsletter que conta actualmente com dois números, que publica notícias, artigos, eventos entre outros.
"A EcoLetter tem como missão aproximar o curso de Saúde Ambiental e a comunidade permitindo uma troca de informação entre alunos, docentes, ex-alunos e interessados. É uma newsletter aberta à participação de todos e começa por ser bimestral, sendo que o objectivo será encurtar a periodicidade." (fonte: EcoLetter n.º 0)
Tertúlias de Saúde Ambiental
A Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental dá inicio ao ciclo de Tertúlias de Saúde Ambiental no dia 6 de Março de 2009 pelas 20 horas no Restaurante da "Fábrica Braço de Prata" em Lisboa. O "tempero especial" é a Saúde Ambiental nos Serviços de Saúde Pública e tem como dinamizadores os ilustres tertulianos Mário Durval e Rui de Portugal.
Inscrições até dia 2 de Março de 2009 (ver programa e condições de inscrição em anexo) Inscrições até dia 2 de Março de 2009 .
Pode ver mais informações sobre o programa e condições de inscrição em http://spsa.pt/files/tertúlias%20de%20saúde%20ambiental.pdf.
"As "Tertúlias de Saúde Ambiental" constituem um projecto cujo principal objectivo é trazer para a mesa figuras que têm um interesse comum: falar e reflectir sobre as questões da saúde ambiental. Estas tertúlias reflectem a necessidade de debater temas pertinentes num contexto social que se considera propício à obtenção de boas conclusões - à conversa, à mesa com um bom jantar.Assim serão utilizados como temperos especiais os diversificados temas de destaque em saúde ambiental.
A começar por Lisboa a 6 de Março de 2009, as Tertúlias de Saúde Ambiental decorrerão em vários pontos do país, sempre a uma sexta-feira com início às 20.00h. Começando com uma pequena conversa, onde será apresentado o “tempero especial” e os “tertúlianos principais” para depois, em torno de produtos regionais servidos num jantar onde se pretende ver esse tempero especial passar de boca em boca com as várias perspectivas de cada participante.
O evento comporta cerca de 40 inscrições que envolvem, além da conversa com os convidados, as provas de produtos regionais (quando haja lugar), o jantar (entradas, prato principal, bebidas, sobremesa e café) e a animação.
I Congresso Nacional de Saúde Pública - Envio de Comunicações
O "I Congresso Nacional de Saúde Pública" tem como objectivo principal reunir os profissionais, investigadores e estudantes da área da Saúde Pública em Portugal, estando também aberto a outros interessados nesta área.
O evento inclui 4 sessões plenárias e 8 sessões paralelas dedicadas aos seguintes temas:
- A saúde pública no sistema de saúde: novas concepções - saúde em todas as políticas;
- A infra-estrutura da saúde pública;
- A formação e o treino perante os desafios da saúde pública;
- Investigação, desenvolvimento e inovação em saúde pública.
Os interessados poderão propor, até ao dia 01 de Março de 2009, resumos para comunicação oral a apresentar nas sessões paralelas. Serão aceites comunicações que abordem as seguintes áreas temáticas:
1) Prática da saúde pública;
2) Treino e formação em saúde pública;
3) Investigação em saúde pública;
4) Políticas de saúde pública.
Os autores serão informados até ao dia 15 de Março de 2009 do resultado da avaliação dos resumos pela Comissão Científica do Congresso.
Mais detalhes acerca das comunicações livres e informações gerais sobre o I Congresso Nacional de Saúde Pública estarão disponíveis no site www.dgs.pt a partir do dia 2 Fevereiro de 2009.
Para qualquer outra informação, por favor, contacte a Comissão Organizadora através de Correio Electrónico (congressosaudepublica@dgs.pt) ou telefone (Tânia Morales de los Rios - 21 843 0644)."
mail enviado pelo Colega Carlos Lourenço
O evento inclui 4 sessões plenárias e 8 sessões paralelas dedicadas aos seguintes temas:
- A saúde pública no sistema de saúde: novas concepções - saúde em todas as políticas;
- A infra-estrutura da saúde pública;
- A formação e o treino perante os desafios da saúde pública;
- Investigação, desenvolvimento e inovação em saúde pública.
Os interessados poderão propor, até ao dia 01 de Março de 2009, resumos para comunicação oral a apresentar nas sessões paralelas. Serão aceites comunicações que abordem as seguintes áreas temáticas:
1) Prática da saúde pública;
2) Treino e formação em saúde pública;
3) Investigação em saúde pública;
4) Políticas de saúde pública.
Os autores serão informados até ao dia 15 de Março de 2009 do resultado da avaliação dos resumos pela Comissão Científica do Congresso.
Mais detalhes acerca das comunicações livres e informações gerais sobre o I Congresso Nacional de Saúde Pública estarão disponíveis no site www.dgs.pt a partir do dia 2 Fevereiro de 2009.
Para qualquer outra informação, por favor, contacte a Comissão Organizadora através de Correio Electrónico (congressosaudepublica@dgs.pt) ou telefone (Tânia Morales de los Rios - 21 843 0644)."
mail enviado pelo Colega Carlos Lourenço
Workshop Segurança Máquinas e Equipamentos de Trabalho - Avaliação dos Riscos
Irá realizar-se o "Workshop Segurança Máquinas e Equipamentos de Trabalho -Avaliação dos Riscos," no dia 5 de Março.
Poderá encontrar o programa e a ficha de inscrição em http://www.revistaseguranca.com/.
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