Lei n.º 7/2009

Foi aprovada a revisão do Código do Trabalho pela Lei n.º 7/2009, publicado a 12 de Fevereiro, tendo entrado hoje, 17 de Fevereiro, em vigor.

Bolos e Cremes de Pastelaria

Foi hoje publicado em Diário da república o Decreto-Lei n.º 41/2009, que estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria, e revoga o Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, e as Portarias n.os 65/90, de 26 de Janeiro, e 1268/95, de 25 de Outubro, por razões de segurança e clareza jurídicas, uma vez que "os regulamentos comunitários, pela sua própria natureza, são directamente aplicáveis na ordem jurídica nacional,
substituem -se a quaisquer regras nacionais contrárias e impõem a revogação da legislação nacional que possa comprometer a aplicação simultânea e uniforme do direito comunitário."

O Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, rectificado pelo Jornal Oficial, L 226, de 25 de Junho de 2004, e L 204, de 4 de Agosto de 2007, veio estabelecer as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, o que implicou a revogação tácita do Decreto -Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro.

Por seu turno, o Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, rectificado pelo Jornal Oficial, L 278, de 10 de Outubro de 2006, e L 283, de 14 de Outubro de 2006, fixou os critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, a partir de 1 de Janeiro de 2006, e incluiu os critérios de segurança aplicáveis, entre outros, aos produtos à base de leite, aos ovoprodutos e aos alimentos prontos para consumo, bem como, os métodos de colheita e de análise das amostras.

Os bolos e cremes de pastelaria, pelas suas características, enquadram -se nas categorias de géneros alimentícios abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro.

O que é um Técnico de Saúde Ambiental?

«PARA QUEM É, QUEM NÃO É, E PARA QUEM CONVIVE COM ELES.

Um Técnico de Saúde Ambiental (TSA) morreu e chegou às portas do Céu (é certo e sabido que os TSA, por sua honestidade, vão sempre para o céu).

São Pedro procurou a ficha do TSA nos seus arquivos mas, como andava um pouco desorganizado ultimamente, não a encontrou na montanha de documentos.Então, disse para o TSA:- Lamento, mas o Seu nome não consta de minha lista…Assim, o TSA foi ter às portas do Inferno, onde lhe deram imediatamente moradia e alojamento.

Pouco tempo passou e o TSA cansou-se de sofrer as amarguras do inferno.Ele pôs-se, a coordenar e a implementar melhorias.Com o passar do tempo, o Inferno, já tinha ISO 9000, ISO 22000, OSHAS 18000, ISO 14000, projecto de segurança contra incêndios, projecto de acessibilidades, projecto térmico e acústico, sistema de monitorização de cinzas, gestão de resíduos, vigilância da qualidade da água, ar condicionado, escadas rolantes, aparelhos electrónicos, redes de telecomunicações, programas de manutenção, sistemas de controlo visual, etc…E o TSA passou a ter uma excelente reputação.Um dia, Deus, estranhando a falta de reclamações que normalmente lhe iam chegando das bandas do Inferno, chamou o Diabo pelo telefone e perguntou desconfiado:

- Como estão vocês aí no Inferno?- Nós estamos muito bem! Temos ISO 9000, ISO 22000, OSHAS 18000, ISO 14000, projecto de segurança contra incêndios, projecto térmico e acústico, sistema de monitorização de cinzas, ar condicionado, escadas rolantes…… etc. Se quiser algumas dicas de implementação destes sistemas, pode mandar-me um e-mail para meu endereço, que é odiabofeliz@inferno.com.E olhe que eu ainda nem sei qual será a próxima surpresa que o TSA nos reserva!

- O QUÊ?! O QUÊ?! Vocês TÊM um TSA aí??Isso é um erro! Nunca deveria ter chegado aí um TSA! Os TSA vão sempre para o Céu; Isso é o que está escrito e já está resolvido. Mande-O de volta para o Céu imediatamente!

- Nem Pensar!!!! Eu gostei de ter um TSA na organização… E ficarei eternamente com Ele.

- Mande-O para mim ou… EU O PROCESSO!!.E o Diabo, dando uma tremenda gargalhada, respondeu a Deus:- Ah, sim?? Então, só por curiosidade, responda-me: DE ONDE TIRARÁ UM ADVOGADO, se estão todos aqui???

Este foi o facto. Agora, o perfil:

BASTA ENTENDER OS TÉCNICOS DE SAÚDE AMBIENTAL, AMÁ-LOS, ABENÇOÁ-LOS E DAR GRAÇAS A DEUS POR TÊ-LOS CRIADO!!

Um TSA não é prepotente, ele está é rodeado de inúteis;

Um TSA não tem o ego muito grande, o quarto é que é muito pequeno;

Não é que Eles queiram sempre ter a razão, os outros é que cometem sempre algum erro;

A um TSA, não lhe faltam sentimentos, os outros é que são bebés chorões;

Um TSA não tem a vida desorganizada, Ele só tem um ritmo de vida muito particular;

Um TSA não vê o mundo, Ele muda-o;

Um TSA não é um orgulhoso arrogante, os humanos é que simplesmente não entendem isto;

Um TSA não é um ser frio e calculista, Ele simplesmente acha divertido passar por cima de pessoas comuns;

Um TSA não é problemático, os usuários é que não entendem nada;

Um TSA não é crítico, os erros das pessoas é que são muito evidentes;

Um TSA não é um inútil para fazer tarefas diárias, a realidade é que as pessoas comuns gastam a sua energia valiosa em coisas fúteis, e um esfregão não necessita um planeamento muito complexo, e nem pode ser configurado;

Não é que o trabalho Os absorva, é que…. do que é que eu estava a falar mesmo?;

Um TSA não comete erros, apenas testa os outros para ver se estavam a prestar atenção;

Não é que Eles se acham grande coisa, é que ELES SÃO!

Mas, lembrem-se: mesmo seres assim tão perto da perfeição, têm lá os seus problemas…De forma que os que não são TSA devem sempre procurar compreender essas almas tristes e torturadas entre a genialidade e a incompreensão.»

Autor desconhecido, enviado via mail pela colega Ariana Cunha

Seminário “A Importância do Enfermeiro na Área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas vai organizar um Seminário subordinado ao tema “A Importância do Enfermeiro na Área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”. O evento terá lugar no próximo dia 5 de Março, nas instalações do Instituto, em Lisboa.

Os destinatários deste Seminário são:
- Enfermeiros que trabalham em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e outros profissionais interessados nesta área;

- Dirigentes e quadros técnicos superiores da Direcção-Geral de Saúde, das Administrações Regionais da Saúde e das Instituições Hospitalares;

- Estudantes e estudiosos interessados nesta temática.

Seminário “Promover a Qualidade através da Segurança e Saúde no Trabalho”

Irá realizar-se o Seminário “Promover a Qualidade através da Segurança e Saúde no Trabalho”, no próximo dia 19 de Fevereiro, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), da iniciativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

A participação é gratuita carecendo, no entanto, de registo prévio, até ao dia 17 de Fevereiro, através do preenchimento e envio da ficha de inscrição para o fax n.º 213 308 704 ou para um dos seguintes endereços electrónicos: clara.pires@act.gov.pt ou paula.dias@act.gov.pt.
Para mais informações poderá contactar-nos através dos telefones: 213 308 734 (Paula Flor Dias) e 213 308 730 (Clara Pires).

Poderá consultar o programa do seminário aqui.

Aposta nas Bicicletas, Patins, Skates, Trotinetas como Meio de Transporte

A Assembleia da República, através da Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009, recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

"1 — O Governo deve criar um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, do ordenamento do território e da educação, de representantes da ANMP e da ANAFRE e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.
2 — Este plano dirige -se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacte na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicletas, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais -valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
3 — Este plano deve conter, entre outros objectivos:
- O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012;
- O desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança;

- O reforço dos meios em contexto escolar visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de regras de trânsito;
- A promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave;
- O apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público;
- A promoção do cicloturismo."