Modelo de Relatório Anual da Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Foi hoje puublicada em Diário da República a Portaria n.º 288/2009, que aprova o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1184/2002, de 29 de Agosto.

Um comentário:

Anônimo disse...

A minha questão é:todas as empresas são obrigadas a entregar esse relatório mesmo que o dono da empresa não tenha empregados?